Atua no licenciamento ambiental das atividades de impacto local, desde 15 de fevereiro de 2007, data em que Gravataí habilitou-se à realização do licenciamento ambiental, através da Resolução Nº 141/2007 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Em 3 de janeiro de 2022 todas as competências atribuídas à Fundação Municipal do Meio Ambiente – FMMA, na legislação em vigor, em especial no Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, disposto na Lei Municipal nº 1.528/2000, assim como as disposições legislativas relacionadas ao Fundo de Defesa Municipal do Meio Ambiente, passam a integrar as competências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal – SEMA.